Prefeitura de Itapitanga - BA
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Atribuições da Secretaria de Saúde


Lei nº 336, 08 de março de 2008.

 

A Secretaria da Saúde tem por finalidade promover e executar as atividades de assistência médica, odontológica e sanitária à população do MlUlicípio,sendo de sua competência:


I - Programar, controlar, avaliar, desenvolver e fiscalizar as atividades voltadas para a melhoria dos padrões de saúde da população;

II - Prestar assistência médica, odontológica e sanitária à população;


III - Programar e desenvolver, em articulação com a Secretaria de Ação Social, assistência à saúde da população;

 

IV - Programar, coordenar, supervisionar e executar as Atividades de fiscalização sanitária no âmbito do município;


V - Coordenar e supervisionar os serviços médicos e odontológicos prestados nos Hospitais, postos médicos e unidades de saúde do município;


VI - Desenvolver, coordenar e supervisionar todos os programas, implantados pela União, Estado ou o governo local, no âmbito do Município, no que diz respeito à saúde, saneamento, e controle de doenças epidemiológicas.