ica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, "das 22h às 05h, de 19 de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021", nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, em conformidade com as condições

estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

Dos 417 municípios baianos, 343 municípios serão atingidos pelo Decreto Estadual, inclusive ITAPITANGA