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Prefeitura de Itapitanga apoia Projeto ‘Pai Presente’ do TJ-BA


Publicado em: 05/07/2022

Em mais uma ação do Projeto Pai Presente o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Coaraci (Cejusc), com o apoio da Prefeitura de Itapitanga, por meio da Secretaria de Ação Social, realizará mais um Mutirão de Atendimentos. O evento será no dia 12 de julho, na sede do Cejusc Coaraci, mas os interessados têm até está quarta-feira (06) para fazer a inscrição.


O Projeto Pai Presente destina-se aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejem realizar exame de DNA, tudo de forma gratuita.


Os interessados podem se inscrever na sede da Secretaria de Ação Social de Itapitanga, localizada no Jardim Centro Social, S/N, Centro. O atendimento e feito das 8h às 13h. E para efetuar a inscrição é necessária a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, telefones de contato, inclusive do suposto pai (investigado).



De acordo com a advogada do município, designada ao Cejusc, Marcella Andrade de Araújo, o objetivo da ação é beneficiar a população que tem interesse em fazer o exame de DNA, mas não tem condições financeiras. “O reconhecimento de paternidade é, além de uma obrigação jurídica, um dever moral que tem um impacto significativo no desenvolvimento e na vida dos filhos, então os mutirões do Programa Pai Presente vêm para assegurar esse direito a quem precisa”, reforça Marcella Andrade.


Gardennia Garibalde/Ascom PMI