Publicado em: 12/11/2022

A Prefeitura de Itapitanga em parceria com Conselho Tutelar e CMDCA já está colocando em prática a primeira parte do plano de ação conjunta, voltado para a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. As ações iniciadas na manhã desta sexta-feira (11), visam atender as recomendações do Ministério Público.

Uma equipe composta pela Secretária Municipal de Administração, Eduarda Souza, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wicson Nunes, e outros integrantes envolvidos, realizaram visitas à bares e estabelecimentos comerciais que trabalham com vendas de bebidas alcoólicas, levando informação e alertando sobre as práticas.

Durante as visitas os comerciantes além de receberem orientações, receberam ainda uma cópia do Decreto Municipal e das recomendações do ministério público, construídos com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a Secretária Municipal de Administração, Eduarda Souza, é importante destacar que: “quem vende, oferece ou incentiva o uso de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes comete crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou Eduarda Souza.

Gardennia Garibalde/Ascom PMI