Publicado em: 18/05/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapitanga está com inscrições abertas para o processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato do próximo quadriênio. O edital que norteia o processo (01/2023) foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16). As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (17), vão até o dia 20 de junho e devem ser feitas, presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 14h às 73h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Itapitanga).
Para concorrer o candidato deve atender alguns requisitos, dentre os quais, ser maior de 21 anos de idade, morar no município de Itapitanga no mínimo há dois anos, comprovar a escolaridade do Ensino Médio, comprovar experiência mínima de 24 meses na defesa dos direitos e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e ter disponibilidade para exercer a função de conselheiro tutelar, cuja carga horária diária é de 04 horas, entre outros requisitos.
Documentos - No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: cópia do RG, CPF e Título de Eleitor, declaração de idoneidade moral com firma reconhecida, fornecida pelo CMDCA, acompanhada de cópia de antecedentes criminais fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e pela Polícia Federal, certidão dos cartórios de distribuição civis e criminais da Justiça Estadual e Federal; declaração de reconhecimento de idoneidade moral concedida por dirigente de entidades que compõe o CMDCA ou autoridade pública (Juiz de Direito; Prefeito; Presidente de Câmara; Secretário de Governo, Etc); cópia de comprovante de residência em nome do pré-candidato ou no nome da mãe/pai e/ou cônjuge (necessário comprovar por meio de certidão e/ou outro documento que comprove o parentesco). No caso de aluguel o pré-candidato deverá apresentar cópia de contrato ou declaração do proprietário do imóvel reconhecida em cartório; declaração do tempo de residência no município, fornecida pelo CMDCA; atestado/declaração de experiência com criança e adolescente, no período mínimo de vinte quatro (24) meses, assinado pela direção de entidades vinculadas às atividades educacionais, assistenciais, culturais, de apoio socioeducativo, esportivas, etc, à criança e ao adolescente, Com firma reconhecida em cartório; declaração fornecida por organização da sociedade civil, registrada ou reconhecida no CMDCA, que atua no Atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado e o tempo de duração; declaração emitida por órgão público, informando da experiência com atendimento à criança e adolescente, com especificação do serviço prestado e o tempo de duração; certificado de quitação eleitoral; certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; diploma ou certificado de conclusão do ensino médio. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo de inscrição após o encerramento previsto do prazo da inscrição.
Serão escolhidos por meio de votação cinco conselheiros titulares, todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação. Todas as informações sobre o processo de inscrição estão disponíveis no site da prefeitura de Itapitanga: EDITAL N° 01/2023-CMDCA.
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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom/PMI
