Publicado em: 04/09/2023

Começou o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2023. Para ajudar os produtores e proprietários de áreas rurais a Prefeitura de Itapitanga, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está recebendo a documentação que pode ser entregue na sede da secretaria, que fica localizada na sede da prefeitura.

A declaração deve ser enviada anualmente por pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, com exceção dos que são isentos ou imunes.

O período para entrega do ITR acontece até o dia 30 de setembro. A entrega da declaração do ITR após o prazo previsto gera ao contribuinte multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.

Documentos Necessários: último ITR realizado, documentos pessoais do propriet´rios (RG e CPF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA - CCIR) e documentos do imóvel.

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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMI