Publicado em: 19/09/2023
Com o objetivo de dar oportunidade a toda a população que esteja em débito com o fisco municipal regularizar sua situação, a Prefeitura de Itapitanga prorrogou mais uma vez o prazo de adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais, o REFIS Municipal/2023. Com a nova prorrogação os itapitanguenses terão até o dia 31 de outubro para negociar suas dívidas.
O prefeito Roberto Tolentino, o Ró de Beto, destaca que “está é uma oportunidade para todos que estão em débito regularizarem sua situação e momento de convocar todos a aderirem a campanha e colocarem suas dívidas fiscais em dia. O REFIS é uma forma que encontramos de ajudar comerciantes e empresários a deixar suas contas em dia. Vale lembrar que além do Refis, também estamos com a Campanha do IPTU em andamento que vai até dezembro, e os recursos arrecadados com ambos os programas, o Refis e o IPTU, influenciam diretamente na execução de obras, intervenções, projetos voltados para o desenvolvimento do município que só beneficiam a população”, afirma o prefeito, Ró de Beto.
O REFIS 2023 - tem por finalidade facilitar o pagamento de débitos tributários municipais em atraso e propõe descontos de até 100% de multas e juros e o parcelamento que pode ser de 06 a 30 parcelas, a depender do caso, referentes aos débitos vencidos até 31 de novembro de 2022. De acordo com a Lei nº 534/2023 que institui e normatiza o REFIS 2023, o programa é exclusivamente para débitos inscritos em dívida ativa proveniente de ISS, com valor acima de R$ 100 mil, poderá ser concedida anistia de 90% e parcelamento em até 30 vezes. A parcela mínima, para pessoa física, será de R$ 40 e para pessoa de R$ 150.
Adesão - Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, que funciona na Praça Dois Poderes, nº 06, centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h.
Pagamento do IPTU – A cobrança foi iniciada no mês de março e segue até o dia 21 de dezembro. O contribuinte tem a opção de pagar sem juros e multa até o dia 31 de outubro e ainda a opção de pagar parcelado em 10 vezes. Para este ano, a perspectiva de arrecadação em Itapitanga é em torno de R$ 50 mil. Para isso, a Prefeitura conta com a colaboração de cerca de 06 mil contribuintes pagantes do IPTU. Este valor arrecadado é revertido em benefícios para o município, onde 25% são destinados à educação, 15% serão investidos na saúde, e o restante será utilizado para financiar investimentos em todas as áreas da cidade, como serviços básicos de infraestrutura.
Premiado - para participar da Campanha os proprietários de imóveis na cidade precisam apresentar o comprovante de pagamento do IPTU no Departamento de Administração Tributária do Município, situado na Praça 02 Poderes, Centro, Itapitanga/BA, das 8h às 12h, de segunda a sexta. Ao apresentar o comprovante o proprietário poderá retirar o seu cupom, preencher todas as informações e em seguida depositar na urna instalada no Setor de Tributos da Prefeitura.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única terão direito a dois cupons de participação, independente do valor do tributo, desde que seja comprovado o pagamento do tributo até o vencimento. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, em que a última parcela seja antes da data de finalização da Campanha “IPTU PREMIADO”, terão direito a um cupom, mediante comprovação do pagamento de todas as parcelas dentro do prazo de vencimento.
Sorteio - será realizado no aniversário da cidade, dia 21 Dezembro de 2023, em local, horário e ordem de premiação a serem definidos pela Comissão Especial de Coordenação-CEC, e amplamente divulgada na imprensa local. Os prêmios que vão a sorteio serão: 1 Geladeira 2 portas, 1 SmarTV 32 polegadas, 1 Bicicleta aro 29, 1 Fogão 4 bocas, 1 tanquinho 10kg, 1 micro-ondas 20L, 1 Air fryer 4L, 1 ventilador 40CM, 1 Batedeira Mondial e 1 Liquidificador Mondial.
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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMI
