Prefeitura de Itapitanga - BA
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Transparência: Prefeitura de Itapitanga apresenta resultado de metas fiscais do 1º quadrimestre em audiência pública


Publicado em: 29/05/2024

A audiência pública para a apresentação da prestação de contas da Prefeitura de Itapitanga, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, bem como análise do cumprimento das metas fiscais no período, foi realizada nesta quarta-feira (29). O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, e contou com a participação de secretários, servidores municipais e população em geral.

O assessor contábil do município, Antônio Carlos Jovita, apresentou aos participantes da audiência informações sobre a receita arrecadada pelo município, despesas realizadas em educação, saúde, social, infraestrutura, entre outros pontos relevantes.

“O desenvolvimento de um município depende da qualidade dos serviços públicos oferecidos e do equilíbrio fiscal, que garante mais possibilidades de realizarmos investimentos estruturantes. Podemos resumir que o que foi apresentado é que Itapitanga, mesmo com toda crise que se abateu no pais, estados e municípios, tem organização e planejamento para seguir no rumo da evolução”, afirmou o prefeito Roberto Tolentino, o Ró de Beto.

Destaques – De acordo com o Controlador Interno do Município, Maurício de Tarso, os grandes destaques das metas apresentadas são os superávits no emprego de recursos nos setores de educação e saúde. “De acordo com as leis que regem o processo pelo menos 70% dos recursos anuais totais do Fundo devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica e o investimento feito pela gestão Ró de Beto foi de 121,71 % do total das despesas. O índice que devemos aplicar na educação fundamental deve ser no mínimo 25% e aplicamos 26,29%. Quando se trata de saúde devemos investir 15% do que arrecadamos, mas para garantir um serviço com a qualidade que o nosso povo merece e precisa investimos 22,63% da receita, explicou Maurício de Tarso.

As audiências públicas - são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes e é realizada segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000). A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e de orçamento do governo, permitindo aos agentes econômicos aferir sobre o desempenho da administração pública em face da responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

 

 

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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMI